O Sul É o Meu País

O Sul é o Meu País é um movimento independentista da Região Sul do Brasil, que visa a autodeterminação dos povos dos atuais estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

É organizado por uma instituição legalmente estabelecida que busca estudar e debater a viabilidade de seu movimento, de maneira democrática e plebiscitária.^[1]

 Via legal

Segundo o artigo primeiro da Constituição brasileira de 1988, a República Federativa do Brasil é "formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal".^[2] Tal dispositivo torna inconstitucional qualquer movimento que tenha como objetivo, direto ou indireto, a dissolução do Estado brasileiro. Segundo Eduardo Carrion, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, "…mesmo uma manifestação popular, um referendo ou plebiscito, não pode ultrapassar certos limites, entre os quais o da própria integridade nacional.".^[3] No entanto, a própria legislação brasileira garante a liberdade de cada cidadão de manifestar ideologicamente o seu pensamento, desde que para tanto utilize-se de "normas infraconstitucionais (não usar armas de fogo, não atentar contra a vida pública, não incitar violência)".^[4]

Outra via de análise diz respeito ao Direito Internacional e, em particular, ao direito de autodeterminação dos povos. Distingue-se, então, o conceito de integridade territorial (invocado pelo Estado) e o direito de um povo de reivindicar a sua emancipação de uma maioria, segundo acordo ratificado pelo Brasil.^[5]

O ex-presidente do movimento e secretário-geral do "Grupo de Estudos Sul Livre" (GESUL), Celso Deucher, reconhece que "…não é brincadeira separar um país. Pode dar cadeia", ao explicar o motivo das pessoas não quererem se expor e assumir que são a favor dos movimentos separatistas.^[3]

 Sobre o movimento

O movimento é uma instituição legalmente constituída no Brasil e está registrado conforme prevê a Lei no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas possuindo um estatuto devidamente registrado e aprovado em Assembléia Geral.^[1]

A entidade baseia-se no conceito de autodeterminação dos povos e não constitui um partido político, apesar de os seus fundadores estarem diretamente envolvidos com a política. Suas idéias são defendidas oficialmente por alguns poucos parlamentares dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a maioria destes vereadores de alguns municípios sulistas, onde existia-se a pretensão de participar nas eleições do ano 2008 como candidatos a vereadores e prefeitos na maioria das cidades da Região Sul.^[6]

Apesar de poucos políticos reconhecerem que são favoráveis aos movimentos, Deucher comenta em notícia publicada no Zero Hora de que "Parte do material de divulgação é impressa na gráfica do Senado. Mas o pessoal não quer se expor".^[3]

A sua sede nacional situa-se na cidade de Curitiba (PR) e existem células em diversos municípios da Região Sul. Segundo as lideranças, somam-se mais de 30 mil filiados e cerca de 300 mil simpatizantes.^[3]

Apesar do foco dos estudos realizados pelo movimento ser a emancipação dos três estados mais meridionais do Brasil, a "suposta" independência da região Sul seria apenas uma conseqüência da emancipação política e econômica de todos os estados brasileiros através da adoção de um regime confederado.

Desta forma, o movimento estipula que seria criada "uma unidade nacional calcada no respeito às diferenças regionais".^[1] Os seus defensores alegam que os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná possuiriam características próprias e distintas do restante do país, e destarte reclamam o direito à autodeterminação política, econômica, social e cultural, baseando-se na expectativa de auto-suficiência para poder melhor direcionar os recursos do estado para atender às suas peculiaridades regionais.

Por outro lado, Gilmar Arruda (2006) defende que a única coisa que distingue a Região Sul das outras regiões do Brasil são as questões climáticas, e não culturais ou ligadas a um "povo" distinto do restante do país,^[7] uma vez que acredita que o Brasil é praticamente formado pela mesma mistura de povos e culturas.^[7]

Tal afirmação é contestada por Alencar (2000), afirmando que "A cultura dos sertões manifesta-se na religiosidade popular; na literatura de cordel; … nos rodeios e vaquejadas; na comida e na poseia; na maneira de vestir; nas danças, na música…"..^[8] Já Nardi (2000) vai mais além; em um artigo que se detém sobre a relação entre cultura e identidade, afirma: "o brasileiro identifica-se primeiro com seu Estado ou sua região;" e conclui: "Os intelectuais, por mais ilustres que sejam, são incapazes de definir o caráter nacional brasileiro, a identidade nacional: não se sabe se existe." ,^[9] mesmo assim a própria identidade dos estados meridionais não é igualmente identificada uma vez que muitos elementos dela também estão presentes em outros estados brasileiros e grandes forças moldadoras da cultura do último século, como futebol e a língua portuguesa estão igualmente presentes nos estados do sul e no resto do país, não estando justificado um separatismo por este motivo

História

Precedentes

A busca por autonomia está presente em diversos momentos da história da Região Sul, o que leva o movimento a inspirar-se na história como suas raízes. Já no século XVIII o índio guarani Sepé Tiaraju havia exclamado "Esta terra tem dono!", durante a Guerra Guaranítica, que acabou destruindo as missões jesuíticas no Rio Grande do Sul, Paraná, Argentina e Paraguai. No século XIX, a Revolução Farroupilha eclodiu na República Rio-Grandense de 11 de setembro de 1836 e na República Juliana em Santa Catarina. Autonomistas dos três estados da Região Sul também lutaram ao lado dos Maragatos durante a Revolução Federalista no final do século XIX. No século XX, autonomistas apoiaram Assis Brasil na Revolução de 1923 inspirado no ideal federalista do Partido Federalista do Rio Grande do Sul, de influência maragata. Também durante a Guerra do Contestado, que aconteceu no Paraná e Santa Catarina, chegou a ser declarada uma monarquia sulina pelos insurgentes.

No estado do Rio Grande do Sul e em muitos municípios de Santa Catarina e Paraná comemora-se oficialmente a Revolução Farroupilha.^[10] Durante a semana do dia 20 de setembro, aniversário da revolução, os diversos Centros de Tradições Gaúchas espalhados por todo o Sul festejam a data lembrando os méritos desta revolta separatista. Na própria bandeira do Rio Grande do Sul ainda consta a inscrição "República Rio-Grandense" sob os moldes da bandeira criada para o novo país. Em Santa Catarina, a revolucionária Anita Garibaldi é homenageada,^[11] emprestando seu nome a dois municípios (Anita Garibaldi e Anitápolis), a diversos bairros, ruas e praças. Festeja-se todo ano na cidade de Laguna-SC a encenação da República em Laguna, evento que declarou a República Juliana durante a Revolução Farroupilha. Algumas pesquisas divulgadas nas últimas décadas mostram que uma parcela muito grande da população sulista é favorável à separação e, em alguns momentos, chegam a ser maioria.^[12]

 Movimento

O movimento surgiu oficialmente durante o 2º Congresso Separatista, que aconteceu nos dias 18 e 19 de julho de 1992 em Laguna-SC, fundado pelo político Adílcio Cadorin, ex-prefeito deste município^[13] pelo PFL. Em 1993, após maior divulgação da idéia e o surgimento de outros movimentos autonomistas na região, os separatistas enfrentaram problemas judiciais e críticas de veículos de comunicação e figuras políticas.^[14][15]

Durante a Assembléia Nacional de 1998, foi lançado novamente um candidato a deputado estadual por Santa Catarina, mas por falta de recursos a tentativa não logrou sucesso.^[13]

Em agosto de 2000, durante Assembléia Nacional realizada em Brusque, resolveu-se optar pela renovação das lideranças, projeto que continua em andamento, e com isso formou o GESUL, braço ideológico do movimento.^[13] Em 2001 contavam-se mais de 300 comissões em diversos municípios da Região Sul.^[15]

Em novembro de 2006 realizou-se o 2º Congresso Nacional Sul-brasileiro e 8ª Assembléia Geral Ordinária na cidade de Brusque, onde foi eleito o novo presidente da entidade, James Fioravanti, juntamente à nova diretoria. Fioravanti assume o cargo que durante muito tempo ficou nas mãos de Celso Deucher, conhecido como "Tche", principal fundamentador ideológico e filosófico do movimento.^[13]

 Formas de atuação e propaganda

Em geral, os símbolos usados mostram o mapa político da Região Sul, com as siglas de cada estado, nas cores branca e azul. O Movimento adotou a bandeira totalmente azul com três estrelas de cinco pontas dispostas em triângulo no canto superior esquerdo como seu símbolo. Em alguns dos cartazes aparece a inscrição "Nação Sul-brasileira".

O movimento publica ainda a Revista Sul Livre, de edição mensal mas de pouca tiragem, além de alguns livros que abordam o tema separatista. Também são usados para divulgação adesivos, cartazes e camisetas com o tema autodeterminista, bem como a bandeira do movimento.

Outras estratégias de divulgação também são pontualmente usadas, exemplo disso é a pedalada pela causa sulista, o percurso percorrido de bicicleta por todo litoral da Região Sul levando a idéia pelo atual presidente do movimento, James Fioravanti.

 Filosofia política

Segundo o estatuto do movimento, este declara-se supra-partidário, não podendo haver influência ou dependência de qualquer partido político em específico. A idéia é um separatismo independente de correntes políticas, desde que haja compromentimento com os valores democráticos.^[1]

Críticas ao movimento

Segundo Gilmar Arruda ^[7] o movimento utilizaria como base um ideal que gira em torno das "diferenças naturais", e que o clima subtropical criaria a percepção de que a região, no caso os pampas, possui uma identidade própria. O autor, desta forma, assume uma hipótese de eco-reducionismo para o movimento. Ainda segundo Arruda, este deduz que as conseqüências políticas desse ideário separatista são completamente reacionárias, por sustentarem no seu âmago a concepção de uma suposta superioridade de raças decorrente principalmente das características geográficas.

• Separatismo
• Movimentos separatistas no Brasil
• Lista de reivindicações de soberania

Notas

Ligações externas

• Página oficial do Movimento O Sul é o Meu País